Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de 3 (três) Aeradores para incorporação de oxigênio em água de reservatório utilizado para a atividade de aquicultura, com motor elétrico monofásico/trifásico, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Loriato (APREVALE), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2024