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  Lei Ordinária 1.505/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde - APS no Município de Itarana-ES, e dá outras providências.
Situação: Revogado(a)
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2024
Nº do Processo:   178
Ano do Processo:   2024

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Lei Ordinária1.512/2024 18/06/2024Revoga totalmente

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