Ementa: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.442/2022, atribuindo nova quantidade de cargos de Auxiliar de Creche no Plano de cargos e classes da Parte permanente do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2024
Nº do Processo:   177
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.442/2022 16/11/2022Alteraarts. 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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