Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação para a cessão de 1 (um) trator agrícola, em favor da associação dos produtores rurais de Barra do Limoeiro, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2024