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  Decreto Legislativo 312/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede o Titulo Honorário de Cidadã Itaranense a Senhora Nilza Helena Prates Monteiro.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 17/2024
Nº do Processo:   556
Ano do Processo:   2024

Autoria

Mario Kuster

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionaalínea "e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionainciso XXI, do art. 22

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