Melhore sua busca

  Resolução 187/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta os critérios de concessão do auxílio-alimentação dos Vereadores Previsto na Lei Municipal n.º 1.497/2023, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2024
Nº do Processo:   536
Ano do Processo:   2024

Autoria

Mesa Diretora;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.497/2023 13/12/2023Regulamenta
Lei Ordinária1.497/2023 13/12/2023Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.