Ementa: Altera a Lei nº 1.424, de 30 de maio de 2022, que institui o concurso do café de qualidade de Itarana/ES e autoriza o Poder Executivo a pagar premiações aos produtores de café do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/2025