| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 19/05/2025 10:26:41 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O processo encontra-se arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 9/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/05/2025 10:09:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do Ofício nº 062/2025, bem como comprovação à fl. 28, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 06/05/2025 10:05:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo, por meio do Ofício nº 062/2025, o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2025 08:55:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/04/2025 09:42:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/04/2025, para única discussão e votação, conforme art. 168, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 29/04/2025 08:21:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, segue Parecer conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 29/04/2025 08:19:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, segue Parecer conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/04/2025 10:29:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o parecer jurídico favorável exarado por esta Procuradoria Legislativa, que opina pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, encaminho o presente projeto à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação, para análise quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito financeiro, nos termos do art. 74, §1º e §3º, inciso VI, do Regimento Interno.
Após, encaminhe-se também à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos, conforme art. 75 do Regimento Interno, em razão da matéria tratar de política pública agrícola.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2025 08:33:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23/04/2025. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo único, do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/04/2025 09:22:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura da presente proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/04/2025 15:01:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete da Exmª. Senhora Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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