Ementa: Altera as redações de dispositivos da Lei Municipal n.º 1054, de 16 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Itarana.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2018