Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica para cessão de 01 (uma) plantadeira-adubadeira acoplável a trator de 75 cv, marca ASUS, modelo SHP300, série nº SHP00092/2025, constante na Nota Fiscal nº 29.118, em estado de conservação ótimo, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Itaraninha e Baixo sossego - APRIBAS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2025