Ementa: Dá nova redação à alínea "C" do art. 5º da Lei Municipal nº 231, de setembro de 1976, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgosto (SAAE) de Itarana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/09/2025