Data de apresentação 08/09/2025 09:48:48
 N° Processo 571/2025
 N° Protocolo 571/2025
 ID 8339
 Ementa

Dá nova redação à alínea "C" do art. 5º da Lei Municipal nº 231, de setembro de 1976, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itarana, e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1540/2025

  Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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