Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica para a cessão de enxada rotativa, acoplável a trator agrícola, marca Impleforte, modelo ER 2000, nota fiscal nº 497, em favor da Associação Dos Pequenos Produtores Rurais do Sossego - APEPRUS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2025