Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica para a cessão de 01 (um) secador de café cilíndrico rotativo; 01 (uma) plaina agrícola traseira; 01 (uma) carreta agrícola basculante, em favor da Associação Dos Produtores Rurais do Vale do Limoeiro de Santo Antônio - APROVALI, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2025