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  Lei Ordinária 1.556/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITARANA/ES A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AO DIRETOR-GERAL E SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2025
Nº do Processo:   721
Ano do Processo:   2025

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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