| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 09/01/2026 08:34:05 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 35 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/12/2025 12:41:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 201/2025, bem como comprovação à fl. 39, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 04/12/2025 10:58:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Foi encaminhado ao Executivo, por meio do Ofício nº 201/2025, o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 08:34:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/11/2025 14:16:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente das Emendas, Atas e Pareceres anexos, determino que sejam incluídos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a realizar-se em 03 de dezembro de 2025, para discussão e votação, nos termos do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 25/11/2025 12:36:15 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Encaminho, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 25/11/2025 12:32:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Encaminho, em anexo, as Emendas apresentadas pelo membro Vereador Edvan Piorotti de Queiroz - PP, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/11/2025 10:52:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da informação constante na fl. 21, determino o encaminhamento da presente proposição à CCJ para emissão de Parecer. Concluída essa etapa, remeta-se à COSP, a fim de que igualmente proceda à elaboração do respectivo Parecer sobre a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/11/2025 10:43:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Informo a Vossa Excelência que o prazo regimental para apreciação da presente proposição encerrou-se em 14/11/2025. Em contato com o Presidente da CCJ, o mesmo comunicou de que será realizada reunião daquela Comissão para emissão do respectivo parecer sobre a matéria.
Diante do exposto, encaminho a presente proposição a Vossa Excelência para as providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/11/2025 09:23:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da Ata apresentada. Aguarde-se o prazo referente ao pedido de vista formulado pela Comissão e, após o seu decurso, encaminhe-se a proposição a esta Presidência para as eventuais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 11/11/2025 09:18:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Submeto, em anexo, a Ata desta Comissão, para ciência e eventuais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/11/2025 18:31:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Pautado no parecer jurídico anexo, segue o presente Projeto de Lei para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.V. e Redação, quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação orçamentário-financeira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 07:32:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição durante o Expediente da Sessão Ordinária realizada em 05 de novembro de 2025. Encaminhe-se ao Procurador desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/11/2025 15:33:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada, determino que seja realizada a leitura da presente no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 5 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2025 14:32:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para as providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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