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  Lei Ordinária 1.557/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 29/2025
Nº do Processo:   693
Ano do Processo:   2025

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.571/2026 11/06/2026MencionaExercício de 2026
Lei Ordinária1.558/2025 11/12/2025Mencionaexercício financeiro de 2026

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