Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.571/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Itarana - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2026
Nº do Processo:   283
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.557/2025 11/12/2025MencionaExercício de 2026
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.