Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A CESSÃO DE 01 (UM) KIT PULVERIZADOR, MARCA CIMAG, MODELO: TURBÃO 400L, NÚMERO DE SÉRIE: 0625133, NOTA FISCAL Nº 001.269, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELA VENEZA - APRBV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2026