Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica para a cessão de 01 (uma) carreta agrícola basculante para trator 75 cv, marca Asus, modelo Thor 4000 RD, Número de Série CTO03838/2025, nota fiscal nº 001.330; de 01 (uma) grade aradora hidráulica para trator 75 CV, marca Metal Freitas, modelo GAH 12X28, série 1814, nota fiscal nº 0870; e de 01 (uma) plantadeira/adubadeira para trator 75 cv, marca Jumil, modelo Jm 2040 - 3 linhas, série 2026/701125-2, nota fiscal nº 001.021, em favor da Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Itarana - CAPIL, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 6/2026
Nº do Processo:   180
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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