| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Lei Sancionado |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 12/05/2026 10:31:52 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento da Sanção ao Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2026 09:23:11 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se de Acordo de Cooperação Técnica para cessão de 01 (uma) Carreta Agrícola Basculante para trator 75 CV, marca ASUS, modelo THOR 4000 RD, número de série CT03838/2025, Nota Fiscal nº 001.330; de 01 (uma) Grade Aradora Hidráulica para trator 75 CV, marca Metal Freitas, modelo GAH 12x28, série 1814, Nota Fiscal nº 0870; e de 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira para trator 75 CV, marca Jumil, modelo JM 2040 – 3 linhas, série 2026/701125-2, Nota Fiscal nº 001.021, em favor da Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Itarana – CAPIL, e dá outras providências.
Verifica-se que o Poder Executivo sancionou a referida proposição, a qual foi convertida na Lei Ordinária nº 1.569/2026.
Diante disso, manifesto ciência da sanção da mencionada norma e, não havendo diligências pendentes, determino o arquivamento do presente processo, com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 12/05/2026 08:24:02 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, informo a Vossa Excelência que foi sancionada a Lei nº 1.569/2026, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026, conforme documento anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Para Ciência da Presidência |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/04/2026 10:29:07 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi devidamente encaminhada ao protocolo do Poder Executivo, por meio do Ofício nº 043/2026 desta Casa de Leis, MANIFESTO CIÊNCIA do referido encaminhamento e DETERMINO que se aguarde a manifestação daquele Poder.
Registre-se que o acompanhamento da tramitação junto ao Executivo é medida que se impõe, a fim de garantir o regular prosseguimento do processo legislativo.
Em caso de sanção pelo Chefe do Poder Executivo, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/04/2026 10:52:33 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: A Diretora Legislativa informa que o autógrafo foi devidamente elaborado e que, neste momento, o encaminha à Secretaria para que proceda à segunda etapa do despacho, conforme determinado pela Presidência, consistente na elaboração de ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 23/2026 - Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº. 6/2026
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2026 08:48:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição apreciada e aprovada na Sessão Ordinária realizada em 08 de abril do corrente ano. Determino o encaminhamento à Diretoria desta Casa para a elaboração do Autógrafo da presente proposição. Após, remetam-se os autos à Secretaria para a elaboração do Ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 19/2026 - Votação da 40ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Determinar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/04/2026 12:23:36 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente das deliberações das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. Assim, Determino que inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 08 de abril de 2026 do corrente ano, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer da CCJ no Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 06/04/2026 10:58:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Seguem em anexo a Ata da Reunião e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata da Reunião.. 1/2026 - Ata da Reunião
Parecer da Comissão 1/2026 - Parecer
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/04/2026 10:25:46 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho o Processo nº 180/2026 à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.V. e Redação, para análise, discussão e emissão de parecer.
Considerando tratar-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 06/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que visa autorizar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Itarana - CAPIL, para cessão de uso de: I- 01 (uma) Carreta agrícola basculante para trator 75 CV, Marca ASUS, modelo THOR 400 RD, número de série CT03838/2025, constante na Nota Fiscal nº 001.330, em ótimo estado de conservação; II- 01 (uma) Grade Aradora Hidráulica para trator 75 CV, Marca Metal Freitas, modelo GAH 12x28, série 1814, constante na Nota Fiscal n° 0870, em ótimo estado de conservação e, III- 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira para trator 75 CV, Marca Jumil, modelo JM 2040 – 3 linhas, série 2026/701125-2, constante na Nota Fiscal n° 001.021, em ótimo estado de conservação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 5/2026 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2026 08:43:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 25 de março de 2026, remeto-a à Procuradoria desta Casa para emissão de parecer jurídico, nos termos do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/03/2026 12:29:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada. Determino que a presente seja encaminhada ao Plenário para leitura no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de março do corrente ano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 08:22:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para a adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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