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  Lei Ordinária 544/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária544/1998 02/03/1998Criação da Norma
Lei Ordinária537/1997 21/11/1997MencionaORÇAMENTO 1998

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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