Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES PARA ÁREA EDUCACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária579/1998 30/12/1998Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária624/2000 18/12/2000Alteramodifica o prazo
Lei Ordinária624/2000 18/12/2000Revoga totalmente
Lei Ordinária624/2000 18/12/2000RevogaTODA LEI

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