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  Lei Ordinária 590/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária231/1976 29/09/1976Menciona
Lei Ordinária590/1999 28/06/1999Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.037/2013 01/03/2013AlteraAnexo II
Lei Ordinária969/2011 19/09/2011AlteraVENCIMENTO DE CARGO
Lei Ordinária969/2011 19/09/2011AlteraVENCIMENTO DE CARGO

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