Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária597/1999 28/10/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária603/2000 24/02/2000Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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