Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária598/1999 18/11/1999MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária615/2000 19/06/2000Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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