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  Lei Ordinária 627/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 575/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 31/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária575/1998 24/12/1998MencionaART. 43, 48, 51 / ANEXO III
Lei Ordinária574/1998 24/12/1998MencionaCARGO
Lei Ordinária575/1998 24/12/1998IncluiCARGOS NO ANEXO I , II e III
Lei Ordinária627/2001 31/01/2001Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária813/2008 23/03/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária813/2008 23/03/2008RevogaTODA LEI

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