Ementa: DISPÕE SOBRE A
VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, A PREVENÇÃO E O CONTROLE DAS ZOONOSES E
ENDEMIAS, BEM COMO O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS
URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2001
Remissão Ativa
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Lei Ordinária | 640/2001 | 29/06/2001 | Criação da Norma | |
Remissão Passiva
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Lei Ordinária | 1.341/2019 | 27/12/2019 | Menciona | |