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  Lei Ordinária 654/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE ITARANA (COMDECI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 19/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária654/2002 19/02/2002Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/2012 23/02/2012Revoga totalmente

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