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  Lei Ordinária 988/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE ITARANA COMDECI, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/2012 23/02/2012Criação da Norma
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009MencionaPPA 2010/2013
Lei Ordinária654/2002 19/02/2002Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.415/2022 21/03/2022AlteraArt. 17

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