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  Lei Ordinária 659/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ITARANA - ACITA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2002 05/06/2002Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária673/2002 14/11/2002AlteraART. 2º
Lei Ordinária671/2002 16/09/2002AlteraART, 5º

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