Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DO CONVÊNIO COM A SEAG.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária662/2002 27/06/2002Criação da Norma
Lei Ordinária653/2001 14/12/2001MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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