Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O REPASSE DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA A SOCIEDADE PESTALOZZI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2002

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Lei Ordinária653/2001 14/12/2001MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária653/2001 14/12/2001MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária667/2002 05/08/2002Criação da Norma

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