Melhore sua busca

  Lei Ordinária 675/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL E BENEFÍCIOS COLETIVOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária674/2002 29/11/2002MencionaEXERCICIO 2003
Lei Ordinária653/2001 14/12/2001MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária675/2002 29/11/2002Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.