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  Lei Ordinária 681/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE CLASSIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, FIXA SUA CODIFICAÇÃO, ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária681/2003 13/03/2003Criação da Norma
Lei Ordinária542/1997 18/12/1997MencionaART. 35
Lei Ordinária541/1997 17/12/1997MencionaINCISO I DO ART. 43 e art, 43

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