Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR RECURSOS COM O BANESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária674/2002 29/11/2002MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária689/2003 02/09/2003Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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