Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 650/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária698/2003 01/12/2003Criação da Norma
Lei Ordinária650/2001 01/11/2001AlteraPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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