Ementa: Fica extensivo aos servidores do Legislativo de Itarana, na base de 25% (vinte e cinco por cento), o aumento concedido aos servidores do Executivo, conforme Lei nº 138/72 de 28/3/72.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária138/1972 28/03/1972Menciona
Lei Ordinária143/1972 04/07/1972Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.