Melhore sua busca

  Lei Ordinária 742/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 13º SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS AOS CONTRATADOS PARA ATENDIMENTO DO PSF PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA LEI 644/2001 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 648/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária742/2005 14/11/2005Criação da Norma
Lei Ordinária648/2001 02/10/2001Menciona
Lei Ordinária644/2001 04/09/2001Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária743/2005 01/12/2005Alteraart. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.