Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2006 - LEI MUNICIPAL Nº 740/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária740/2005 14/11/2005MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária740/2005 14/11/2005MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária756/2006 24/07/2006Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.