Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTRODUZIR MODIFICAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) QUADRIÊNIO 2006/2009, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária797/2007 29/11/2007MencionaEXERCICIO 2008
Lei Ordinária768/2007 11/01/2007Criação da Norma
Lei Ordinária764/2006 01/12/2006MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária739/2005 14/11/2005MencionaPPA 2006/2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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