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  Lei Ordinária 785/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária764/2006 01/12/2006MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona
Lei Ordinária785/2007 03/07/2007Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária813/2008 23/03/2008MencionaLDO 2008
Lei Ordinária796/2007 21/11/2007AlteraANEXO DE METAS FISCAIS

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