Melhore sua busca

  Lei Ordinária 798/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária797/2007 29/11/2007MencionaEXERCICIO 2008
Lei Ordinária798/2007 29/11/2007Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.