Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E PROCURADOR GERAL PARA A LEGISLATURA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 01/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária837/2008 01/07/2008Criação da Norma
Lei Ordinária720/2004 19/10/2004Revoga totalmente
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaART. 26 E 80

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2012 31/08/2012Revoga totalmente

Sobre

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