Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.500,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2009 LEI MUNICIPAL Nº 850/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária850/2008 28/11/2008MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária862/2009 19/02/2009Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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