Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR PEDAGOGO (PP), A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 44 E DO SEU § 1° E RESPECTIVO INCISO III, A REDAÇÃO DO § 5° DO ART. 46 E A JORNADA SEMANAL DO PROFESSOR PEDAGOGO (PP) CONSTANTE NO ANEXO I, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.