Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.980,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2009 LEI MUNICIPAL Nº 850/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária872/2009 26/03/2009Criação da Norma
Lei Ordinária850/2008 28/11/2008MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária797/2007 29/11/2007MencionaEXERCICIO 2008

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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