Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2009 QUE AUTORIZOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.407,81 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), AO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2000, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO EM ATENDIMeNTO AO CONVÊNIO SEAG Nº 0135/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária850/2008 28/11/2008MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária876/2009 30/04/2009Criação da Norma
Lei Ordinária874/2009 26/03/2009AlteraART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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