Ementa: Dá Nova Redação ao Art. 25 da Lei Municipal n.º 896, de 13/11/2009, que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010, e dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009MencionaEXERCICIO 2010
Lei Ordinária904/2009 17/12/2009Criação da Norma
Lei Ordinária896/2009 13/11/2009AlteraART. 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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