Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 540.450,00(QUINHENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2010 LEI MUNICIPAL Nº 902/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária908/2010 26/02/2010Criação da Norma
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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